Após intensa mobilização liderada pelo Coletivo 215 — formado pela Associação Brasileira de Arte Contemporânea (ABACT), Associação de Galerias de Arte do Brasil (AGAB), galerias independentes e as feiras SP-Arte e ArtRio — o setor de artes visuais obteve uma importante vitória na Reforma Tributária brasileira. A aprovação do Regime Diferenciado no Senado e na Câmara dos Deputados garantiu uma redução de 60% na alíquota tributária para o segmento, um alívio essencial para a sustentabilidade e competitividade da arte nacional no cenário global.
Essa conquista, que reflete a força do setor cultural em defender sua relevância econômica e social, foi formalizada com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), responsável por detalhar as regras de transição para o novo modelo tributário, a ser implementado gradualmente entre 2026 e 2033.
A Reforma Tributária introduz um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, substituindo cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por dois tributos federais — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo — e um estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Sem o regime diferenciado, o setor de artes visuais poderia enfrentar aumentos de até 83% na carga tributária, inviabilizando a competitividade do mercado interno e afastando investimentos estrangeiros. A inclusão no regime diferenciado coloca o Brasil em alinhamento com países como França (5,5% de alíquota), Reino Unido (5%) e Bélgica (6%), reforçando a posição do país como um participante relevante no mercado global de arte.
Impactos e Benefícios para o Setor Cultural
A inclusão do setor de artes visuais no regime diferenciado reconhece a importância estratégica da economia criativa e reafirma o papel das artes como motor de desenvolvimento cultural e econômico. A redução tributária abrange:
- Produções artísticas e culturais em geral, incluindo as artes cênicas, audiovisuais e visuais;
- Serviços técnicos e de suporte como sonorização, iluminação, figurino e gestão de espaços;
- Ingressos e direitos autorais, facilitando o acesso do público e o fomento à produção artística.
Além de proteger os artistas e galerias nacionais contra a fuga de investimentos, a medida visa evitar o isolamento do Brasil no mercado global, garantindo a presença de galerias internacionais no país e a projeção de talentos brasileiros.
Próximos Passos e Expectativas
Victoria Zuffo, presidente da ABACT, destacou o significado histórico da medida:
“Mais do que uma vitória tributária, este é um marco significativo que reforça a importância da união para superarmos desafios e avançarmos em pautas essenciais. Esse resultado reflete o impacto transformador das artes visuais em nossa sociedade e nosso papel estratégico na construção de uma cultura vibrante e conectada.”
Nos próximos dias, serão divulgados detalhes sobre a implementação da reforma e seus impactos práticos para galerias, artistas e outros agentes do setor cultural. Espera-se que a medida impulsione:
- Maior acessibilidade à arte para o público brasileiro;
- Incentivo à produção artística nacional, fortalecendo a economia criativa;
- Atração de investimentos internacionais, consolidando o Brasil como um mercado promissor para a arte.
